MPT-PE processa Copergás e pede convocação de aprovados em concurso

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) por supostas irregularidades na contratação de terceirizados e ocupantes de cargos comissionados.

Na ação, o órgão pede que a Justiça do Trabalho determine a convocação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2022, incluindo integrantes do cadastro de reserva. Segundo o MPT, funções previstas no certame estariam sendo exercidas por profissionais contratados de outras formas.

A apuração reuniu depoimentos, documentos internos, mensagens e relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O MPT afirma ter identificado contratações nas áreas de leitura e medição de gás, manutenção de redes de distribuição, engenharia, tecnologia da informação e contabilidade.

De acordo com a auditoria do TCE-PE, em março de 2026 havia sete postos de tecnologia da informação e contabilidade ocupados por terceirizados, apesar da existência de candidatos aprovados no cadastro de reserva. Cinco exerciam funções correspondentes às de analista de sistemas e dois atuavam como analistas contadores.

O relatório também apontou que 12 dos 48 profissionais em cargos comissionados desempenhavam atribuições técnicas, operacionais ou burocráticas. O documento identificou ainda atividades de advocacia institucional realizadas por comissionados, embora a Copergás não tivesse emprego efetivo de advogado em seu quadro.

Segundo o MPT-PE, trabalhadores terceirizados recebiam orientações e eram supervisionados diretamente por profissionais da Copergás. Mensagens, e-mails e registros de sistemas corporativos também indicariam a participação da companhia na distribuição de tarefas e no acompanhamento dos serviços, conforme a apuração.

A ação retoma uma disputa anterior sobre serviços de leitura e manutenção da rede de gás. O MPT afirma que, mesmo após decisão que determinou a realização de concurso e proibiu novas terceirizações nessas atividades, a Copergás continuou utilizando trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviços.

Além da convocação dos aprovados, o Ministério Público pede indenização de R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo e multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida a cada constatação de irregularidade, caso os pedidos sejam acolhidos. Os valores e demais solicitações dependem de decisão judicial.

A ação é conduzida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota. Procurada, a Copergás informou que tomou conhecimento do processo e está realizando análise jurídica. Em nota, a companhia declarou que não comenta o mérito de processos judiciais em andamento e que apresentará sua defesa no momento processual oportuno.