STF acolhe denúncia sobre transporte de manifestantes em ônibus que saíram da Bahia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avançou na análise da denúncia contra investigadas por financiar e organizar o transporte de manifestantes para os atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a apuração da Polícia Federal, 11 ônibus foram rastreados em aspectos logísticos e financeiros. Os veículos partiram de estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba com destino a Brasília.

A investigação identificou rotas e transações bancárias feitas via Pix. Entre os pagamentos citados estão os realizados por Ivania dos Santos Serpa para a contratação dos veículos.

Com base nas provas reunidas, a Procuradoria-Geral da República denunciou Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.

Moraes determinou que as denunciadas sejam notificadas para apresentar resposta prévia no prazo legal e deu vista dos autos à PGR por cinco dias. O órgão deverá se manifestar sobre a possível prescrição da pretensão punitiva relacionada à incitação ao crime.

Caso a PGR confirme a extinção da punibilidade nesse ponto, as acusadas responderão no STF apenas por associação criminosa, conforme o material apurado. O processo seguirá para análise do recebimento da denúncia pelo Pleno da Corte.