Inativos do TJBA devem concluir recadastramento até 30 de novembro

Magistrados e servidores inativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm até 30 de novembro para concluir o recadastramento obrigatório. A medida está prevista no Decreto Judiciário nº 1.573, de 30 de setembro de 2026.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo sistema RHNet. Durante o recadastramento, os usuários precisam conferir e atualizar os dados pessoais e funcionais, corrigir eventuais divergências e anexar documentos comprobatórios quando forem solicitados.

Os beneficiários do Auxílio-Saúde devem comprovar o pagamento das mensalidades de planos ou seguros de assistência à saúde do titular e dos dependentes, referente ao período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

A comprovação deve ser feita por meio de declaração emitida pela operadora, com os valores das mensalidades discriminados mês a mês e individualizados por beneficiário. Ficam dispensados os beneficiários cujas mensalidades sejam descontadas diretamente da folha do Poder Judiciário da Bahia nos casos do Planserv ou da SulAmérica.

A dispensa não se aplica às despesas de dependentes vinculados a plano ou seguro diferente do utilizado pelo titular. Segundo as regras informadas pelo TJBA, outros documentos também poderão ser solicitados, se necessário.

O descumprimento das exigências pode levar à suspensão do Auxílio-Saúde, sem pagamento retroativo dos valores correspondentes ao período de suspensão. A retomada do benefício dependerá da apresentação da documentação exigida.

A coordenação do recadastramento é da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e da Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV). Dúvidas podem ser encaminhadas pelos telefones (71) 3372-1740, 1656, 1725 e 7575, ou pelo e-mail cprev@tjba.jus.br.